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Política

Reunião global traz líderes de 186 países para discutir futuro da ‘economia verde’. (Foto: EFE)

Nesta quarta-feira, 13 de junho de 2012, começamos a escrever um novo caminho rumo ao desenvolvimento sustentável do nosso planeta. É o início dos eventos que formam a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece até o dia 22, na cidade do Rio de Janeiro. Milhares de pessoas preocupadas com o futuro de animais, água, cidades e economia, discutem alternativas possíveis para propiciar o desenvolvimento sem colocar o meio ambiente em risco, ao contrário do que estamos fazendo há décadas.

“Meio ambiente não é um adereço. O meio ambiente faz parte da visão de incluir, da visão de crescer, porque, em todas elas, nós queremos que esteja integrado o sentido de preservar e conservar”, disse a presidenta Dilma Rousseff no discurso de inauguração do Pavilhão Brasil, espaço que apresenta as políticas brasileiras no evento.

Com esse pensamento, a UNIC Rio e o CNO/Rio+20 lançam a campanha “Eu sou nós” (vídeo abaixo) questionando a todos: qual o futuro que queremos? Mais degradações, engarrafamentos e péssima qualidade de vida? ou cidades mais humanas e saudáveis para nossos filhos? Reflita, responda e exponha suas ideias na Rio+20. É a hora de escolher o futuro que queremos!

Etapas da Rio+20

A conferência pode ser dividida em três grandes momentos. Nestes primeiros dias, de 13 a 15, representantes governamentais vão elaborar documentos que serão examinados pelos presidentes e primeiros-ministros membros da ONU.

Na segunda rodada, de 16 a 19, representantes de ONGs e universidades participam de mesas de discussões, com o objetivo de buscar alternativas sobre políticas sociais que incentivem o desenvolvimento sustentável e a economia verde, através dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável.

Nos últimos dias de conferência, de 20 a 22, chefes de Estado e de Governo dos países membros da ONU se reunirão para analisar os documentos elaborados durante a Rio+20 e definir um texto final de propostas.

Artigo publicado no TheCityFixBrasil.com em 13/06/2012.

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No vôo em que eu viajava rumo à COP17, a Conferência de Mudanças Climáticas da ONU que aconteceu na cidade de Durban (África do Sul) no final de 2011, o comissário de bordo se aproximou cordialmente do meu assento e perguntou, em inglês: “o senhor solicitou refeição vegetariana estrita, correto?”

Fiquei feliz de lembrar que aquela companhia me havia oferecido esta opção, o que tornava minha postura em comparecer à COP17 e debater o aquecimento global um pouco mais coerente.

Segundo um estudo da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a agricultura animal — entendida como todo o setor econômico dedicado à produção de carnes, leite e ovos — responde por aproximadamente 18% de todas as emissões de gases do efeito estufa geradas por atividades humanas.

Esta constatação tem — ou deveria ter — numerosas implicações no âmbito das políticas públicas e das negociações internacionais como a COP, colocando o setor da agricultura animal no topo da escala de prioridade dos governos, junto ao setor energético, florestal e de transportes. No âmbito individual, entretanto, a conclusão é muito mais direta: reduzir o consumo de carnes, laticínios e ovos pode ser uma medida poderosa na redução da nossa contribuição para as mudanças climáticas.

Mas é claro que a agricultura, assim como praticamente qualquer atividade econômica, emite gases do efeito estufa. Produzimos alimentos — não apenas carne — em larga escala para uma população global que caminha para atingir os nove bilhões em 2050. Por que, então, esse alarde todo em relação à agricultura animal, especialmente, e não tanto à agricultura em geral?

Dados da FAO indicam que mais da metade do milho e do sorgo produzidos globalmente são usados na alimentação de animais criados para consumo, bem como praticamente todo o farelo de soja. Em poucas palavras, isso significa que os latifúndios alimentam o gado, não as pessoas. E o gado, então, a uma eficiência muito inferior e a um custo muito mais alto, alimenta as pessoas. O que os estudos recentes têm feito é internalizar todas estas emissões — desde a fabricação dos fertilizantes para produzir a ração do frango, passando pelo desmatamento para abrir pasto para o boi, até o caminhão frigorífico que transporta a carne e os laticínios —, aproximando-se mais da correta responsabilização ambiental do setor.

De posse destas informações, e se eu queria sob qualquer hipótese considerar-me um ambientalista coerente, havia de procurar refeições vegetarianas — pensei enquanto entrava no centro de convenções da conferência em Durban. A maioria dos delegados não parecia ter atinado e comia cheeseburguers despreocupadamente. Dez metros adiante, encontrei uma lanchonete que vendia sanduíche de falafel, um delicioso prato árabe à base de grão-de-bico. Não foi tão difícil.

Aqui no Brasil, alguns amigos comentam que não estão prontos para se tornar vegetarianos. Peço-lhes que percebam que a decisão sobre comer produtos animais não é uma proposição do tipo “tudo ou nada”. Mariana adota o estilo de vida vegano e se abstém de quaisquer produtos animais, mas aquela amiga dela ainda come carne às vezes. Meu irmão decidiu que esse ano cortaria ao menos pela metade o seu consumo de carne e também de queijo, enquanto que Vinicius apenas segue a proposta da “segunda sem carne”.

E todos os outros estágios intermediários são possíveis e podem ser interessantes. Umrelatório elaborado em 2010 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambienteconcluiu que uma redução substancial dos impactos da agricultura seria apenas possível com uma mudança substancial de dieta em todo o mundo, distanciando-se dos produtos animais. Me parece que mudar a nossa própria dieta é um bom começo.

Voltando da conferência, após terminar a mais saborosa refeição de avião que já tive — risoto de cogumelos —, me ocorreu de repente que a queima do combustível do meu longo vôo certamente estava gerando uma poluição considerável. Evitá-la seria difícil, já que o mesmo percurso por qualquer meio alternativo demoraria pelo menos vinte vezes mais. Buscar refeições vegetarianas foi muito, muito mais fácil. E possivelmente mais eficaz.

No segundo debate do projeto Elders+Youngers, o Nobel da Paz Desmond Tutu dá início ao diálogo sobre uma questão-chave: Seria o desenvolvimento sustentável um luxo que vai além do que podemos arcar?

É comum ouvir de políticos, muitas vezes influenciados por atores com interesses privados, argumentos como “não temos recursos o suficiente para investir em sustentabilidade” ou “estamos em crise e a prioridade agora é outra”. Será?

Reproduzo abaixo um resumo traduzido das principais idéias apresentadas por Desmond Tutu e os jovens envolvidos com o projeto Elders+Youngers sobre a questão (a versão na íntegra, em inglês, pode ser encontrada aqui):

Desmond Tutu, afirmando que os problemas sociais e ambientais que enfrentamos são mais do que evidentes, levanta um questionamento importante – por que nossos líderes não dão prioridade a soluções de longo prazo relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça e à prosperidade? Em seguida, afirma a importância de repensar o caminho que temos trilhado e reavaliar a definição que damos a “bem-estar”.

Aproveitando um gancho deixado por Desmond Tutu, Sara Svensson fala sobre a realidade da Suécia, seu país de origem e um dos lugares onde os padrões de produção e consumo excedem em muito alguns dos nossos limites planetários – realidade partilhada por diversas nações. Os subsídios oferecidos a atividades insustentáveis, como a produção de combustíveis fósseis que contribuem para o aquecimento global, são um grave problema. Isso se soma ao fato de produtos e serviços sustentáveis serem muitas vezes vendidos como ítens de luxo, bem mais caros do que poderiam custar, enquanto tentativas de consertar ou reutilizar produtos usados acabam abandonadas pelo fato da compra de um produto novo ser sempre apresentada como a saída mais “inteligente”. Sendo assim, o que devemos fazer para garantir que alternativas sustentáveis sejam as mais interessantes para todos?

Em minha resposta a Desmond Tutu e Sara, apresento alguns dos fatores que vejo como sendo impeditivos para uma mudança nesse cenário, principalmente na esfera política. Em primeiro lugar, temos o enorme desafio trazido pelo fato das eleições acontecerem a cada 4 ou 5 anos – como motivar políticos e partidos a se dedicarem ao longo prazo, se eles querem resultados de curto prazo para agradar o povo e serem reeleitos? Soma-se a isso a corrupção, problema observado do país mais rico ao país mais pobre, e provavelmente o melhor exemplo do interesse provado se sobrepondo ao bem coletivo. E, como um terceiro exemplo que pode ser citado, há o importante debate sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais: é possível um candidato receber milhões de alguns poucos doadores, e ainda manter autonomia para agir de forma incisiva em nome do bem público depois de ser eleito? Quão justo e democrático é ter um debate político desigual devido ao fato de alguns candidatos receberem muito mais dinheiro de doadores específicos, que agem em prol de seu benefício próprio? O caminho a ser trilhado rumo ao desenvolvolvimento sustentável no Brasil e em muitos outros países ainda é longo, e questões como o Código Florestal e a usina de Belo Monte apenas evidenciam isso.

Por fim, Esther Agbarakwe levanta um ponto importante: nos países em desenvolvimento, como fazer todos abraçarem a causa a sustentabilidade, enquanto muitos ainda enfrentam enormes dificuldades para suprir até mesmo necessidades básicas de saúde e alimentação? Esse é um desafio enorme, que passa por encontrar soluções sustentáveis que beneficiem as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade – como, por exemplo, o apoio a pequenos agricultores e à agricultura familiar (um material muito interessante a respeito disso esta sendo produzido pela campanha Cresça, da Oxfam), e a construção de espaços que permitam maior participação da sociedade civil nas decisões e ações do governo.

Ou seja, o desenvolvimento sustentável não é “um luxo com o qual não podemos arcar”. Na realidade, ele é a única alternativa real que temos para superar os diversos problemas sociais e ambientais que já estamos enfrentando. E sua viabilidade já está mais do que comprovada por inúmeros estudos e práticas existentes – o que precisamos agora, e o quanto antes, é de ação em larga escala.

Clique aqui para ler na íntegra o debate sintetizado acima, e aqui para ler o início do terceiro debate da iniciativa Elders+Youngers sobre “Como criar a mudança que queremos?”

Primeiro eles se indignaram e agora buscam soluções. O movimento 15-M não afrouxa. Muitas de suas ações acontecem longe dos holofotes. Milhares de iniciativas das assembleias cidadãs brotam nos bairros e povoados, tornando-se uma rede de apoio, em tempos de desmantelamento do Estado de bem-estar.

A reportagem é de Joseba Elola, publicada no jornal El País, 05-05-2012. A tradução é do Cepat.

Era meados de julho, pleno verão em Madri, e a assembleia de San Blas se reunia, todas as segundas-feiras, às seis da tarde. A assembleia de San Blas é apenas uma dessas, do 15-M, que permanecem ativas – o movimento decidiu descentralizar-se e mudar sua ação para os bairros, assim que nasceu.

Cerca de quarenta pessoas se reuniram na Praça Branca para abordar a criação de um banco do tempo, um sistema de trocas de serviços entre os vizinhos, sem necessidade de uma moeda. Israel, informático, colocou em ação este sistema no mesmo dia. Ele precisava arrumar umas cortinas em sua casa. Na assembleia estava Flori, de 56 anos, ex-costureira. Eles entraram num acordo: ela precisava de alguém que arrumasse o seu computador.

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Em 2010, se você falasse em energia fotovoltaica para algum especialista no tema provavelmente ele diria – “Cara, o Brasil está longe disso, não temos quase nada e estamos longe de ter!” Nesse mesmo ano, comecei a estudar a fundo o assunto e em todos os trabalhos de faculdade usava a temática como contexto.

Para me embasar fui visitar uma das poucas empresas instaladas no Brasil, uma filial japonesa, e entrevistar sua gerente de vendas. Ela explicou que em nosso país apenas existiram alguns programas do Governo Federal como o PRODEEM (Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios), que acabaram se incorporando ao Programa Luz para Todos, entre outras poucas iniciativas voltadas mais para eletrificação rural e para pequenas comunidades isoladas. Cética e com suas vendas se limitando a apenas Iluminação e Bombeamento de Água, ela me disse que Energia Fotovoltaica era um mercado em que muitos apostavam em uns 20 anos para deslanchar, mas, que no entanto, existia um professor “maluco” do Sul que afirmava que em dois anos nosso país iria experimentar um boom.

Dois anos se passaram e embora ainda não tivéssemos o tal boom, nosso mercado deu grandes passos, e no contexto internacional o solar avançou de forma impressionante, conforme ilustrado a seguir:

Figura 1- Capacidade instalada global de solar FV (GW). Fonte: PSR

O maior consumidor de energia solar é disparado a Europa, correspondendo a cerca de 75% do crescimento global de 2011. O país líder em usar a tecnologia é a Alemanha, mas por outro lado, por volta de 70% da produção mundial dos painéis hoje é predominantemente da China e Taiwan. Observam-se, também, mercados como Portugal, Espanha, Austrália, África do Sul, EUA e agora a própria China vêm se desenvolvendo fortemente na sua capacidade instalada.

Outro fator que representa o relevante crescimento desse mercado é a redução dos preços dos painéis, provocado por uma sobreoferta agravada pela crise econômica e o corte de subsídios, como por exemplo, na Espanha. Essa redução obrigou as empresas do setor a reduzirem os seus custos, que somados aos altos subsídios que o governo chinês concedeu às suas fábricas, provocou uma quebradeira nas empresas norte-americanas.

Figura 2: Redução do preço dos módulos FV. Fonte:PSR

Aqui, no Brasil, nos últimos meses, a inserção de energia solar fotovoltaica obteve bastante destaque na mídia. O Governo do Rio de Janeiro, através do ex-ministro Carlos Minc, publicou a Carta do Sol, um documento técnico e conciso produzido pela UFRJ que analisa as perspectivas desta fonte no Brasil, assim como seu desenvolvimento tecnológico a nível mundial, custos e formas de incentivos apropriados, e proposição de caminhos para a sua promoção no País. O Ministério do Desenvolvimento e da Indústria teve também um papel importante fazendo declarações de que “é a hora do solar”, indo na contramão de outros Ministérios que ainda tem dificuldade de quebrar o paradigma de uma matriz energética do século passado. Do outro lado, o setor empresarial se organizou, associações como a COGEN e a ABINEE agregaram diversas empresas e começaram a pressionar o governo, encaminhando propostas importantes como os leilões de energia solar, seguindo o exemplo bem sucedido da energia eólica. A MPX, por exemplo, deu um grande passo ao fazer a primeira usina no Ceará com capacidade de 1MW. Por fim, a sociedade também contribuiu, colocando cada vez mais a temática das energias limpas como fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.

Água mole, pedra dura, tanto bate, até que fura. Em agosto de 2011, a ANEEL explicitou seu interesse na energia solar, incluindo esta fonte na lista de temas estratégicos para o setor elétrico e publicando uma chamada pública para projetos de P&D visando “Arranjos técnicos e comerciais para inserção da geração solar FV na matriz energética brasileira”. Mais de 100 empresas demonstraram interesse em submeter projetos neste tema, dos quais 17 foram aprovados.

Mas foi em abril deste ano, que a ANEEL deu o grande passo para desenvolver a energia solar. A partir da Audiência Pública n⁰42/2011, foi aprovada a Regulamentação que estimula e organiza a expansão iminente da geração FV conectada à rede de distribuição, criando um sistema de compensação, no qual instalações com produção maior que o consumo em certo mês (o excesso sendo injetado na rede) ficariam com o crédito de energia (kWh) que poderá ser abatido do consumo da conta de luz dos meses seguintes.

Na verdade, 2012 é um marco para o mercado no Brasil. Alguns estádios, que serão usados na Copa, receberão a tecnologia em suas coberturas. Muitas empresas chinesas, europeias e americanas já estão abrindo seus escritórios em São Paulo e no Rio. Portugueses e espanhóis estão fugindo da crise, vindo para o Brasil, querendo desenvolver negócios e trabalhar na área. E agora com a nova regulamentação, milhões de residências poderão receber o sistema e milhares de empregos poderão ser criados, e é isso que discutirei no meu próximo artigo, por que esse mercado tem um potencial tão grande de geração de empregos? Por que a mão de obra é o principal desafio para de fato a energia solar ser um sucesso em nosso País?

Desde a semana passada, vejo pessoas compartilhando no Facebook a entrevista do professor de Geografia da USP Ricardo Augusto Felício para o Jô Soares. Geralmente, prefiro não opinar nos murais alheios, porém não pude ficar quieta diante dessa entrevista.

Abaixo reproduzo diálogo (com algumas edições para ficar mais “blogável”) no mural de um dos inúmeros amigos que está espalhando esse vídeo por aí.

Eu: “Essa entrevista é bizarra! Dei uma busca no Google sobre esse professor e as únicas referências que aparecem sobre ele são justamente essa entrevista. Onde a Globo foi chamar esse cara e por que resolveu chamá-lo? Além de ficar rindo o tempo inteiro, a argumentação dele é muito fraca! Estou aberta a ouvir bons discursos questionando a origem antropogênica das mudanças climáticas, mas ele não fala nada! Além disso, o Jô Soares mistura 2012 com aquecimento global, propagando ainda mais o catastrofismo que pessoas que trabalham seriamente com esse assunto tentam evitar. Ele pergunta num certo momento se a Amazônia é o pulmão do mundo, o que mostra claramente que ele não sabe nada sobre o assunto e que nem pautado antes da entrevista foi. Minha conclusão é que ele foi chamado no programa porque o Jô Soares queria fazer piada sobre o aquecimento global. Não dá pra levar esse professor a sério em nenhum momento. Lê esse artigo, é bem interessante”

Ele: “Concordo que o cara não argumentou muito. Mas sei que há vários outros cientistas que questionam as evidências científicas sobre o aquecimento global. Como não entendo nada de ciência climática, para mim é muito difícil tomar uma posição no debate. Eu prefiro ter um pé atrás em relação aos dois lados. Já com relação às implicações do debate em termos de política internacional eu já entendo um pouco melhor e acho que muitas vezes, o argumento do aquecimento global é usado para prejudicar o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos.”

Eu: “Lê esse artigo que eu te mandei, ele fala justamente sobre o fato de que não adianta os cientistas falarem que as mudanças climáticas não são uma questão de fé (acreditar ou não), mas sim de observação científica e evidências porque as pessoas só vão acreditar nisso se estiver de acordo com a visão de mundo que elas têm (como qualquer outro assunto). A grande maioria da comunidade científica não contesta o fato de que as mudanças climáticas estão acontecendo e tem influência das atividades humanas, porém a grande mídia dá o mesmo espaço para os dois lados como se houvesse um equilíbrio entre eles e como se esse debate não tivesse sido superado. A maior parte dos ditos “céticos” são financiados pela indústria de carvão e petróleo. É uma questão muito complexa, há muitas incertezas, mas elas estão principalmente relacionadas à magnitude dos impactos, não sobre se está acontecendo ou não. Por exemplo, o derretimento do gelo do Ártico está acontecendo até mais rápido do que o cenário mais pessimista. Sobre a política internacional que eu acompanho há um tempo já, as negociações estão praticamente paradas desde então porque os países desenvolvidos que tiveram a maior contribuição histórica na emissão de gases de efeito estufa não querem assumir compromissos ambiciosos de redução de emissões. No caso dos EUA (maior emissor histórico e que nunca ratificou o Protocolo de Quioto), por exemplo, eles dizem que só vão assumir compromisso se a China (que é o maior emissor atual) também assumir o mesmo compromisso que eles. Isso, obviamente, não tem cabimento até porque a Convenção de Clima tem como um de seus princípios, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, ou seja, todos os países têm que fazer algo para combater as mudanças climáticas, mas de acordo com as suas respectivas responsabilidades e capacidades e também respeitando seu direito ao desenvolvimento (mas que esse desenvolvimento não aconteça com uma economia baseada em combustíveis fósseis e desmatamento e que os países desenvolvidos financiem essa transição para outro modelo de desenvolvimento dos outros países). Depois de Copenhague, foi criado um Fundo Verde Climático para os países desenvolvidos financiarem a adaptação e a mitigação dos países em desenvolvimento, mas até hoje não existe dinheiro porque os ricos ficam estabelecendo uma série de condicionalidades para colocarem o dinheiro na mesa e, do outro lado, há a cautela de que esse dinheiro não seja desviado de outros fundos de desenvolvimento e ajuda internacional e que não seja o Banco Mundial a administrar esse fundo. Não gosto desse argumento de que o aquecimento global é usado para prejudicar o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos. É muito simplista e parece que voltamos para Estocolmo em 1972 quando o Brasil disse que todas as indústrias poluidoras poderiam vir soltar fumaça no Brasil.”

Ainda sobre esse assunto, recomendo a leitura desse post no blog Entre Colchetes do jornalista Claudio Angelo.

Ontem foi publicada uma notícia, no site do jornal Estado de São Paulo (aqui), relatando que apesar da entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos há dois anos (mais precisamente, no final de 2010), cerca de 23,3 milhões de toneladas de resíduos são destinadas incorretamente – em outras palavras, não sofrem tratamento ou qualquer controle e apenas são depositados em lixões comuns. Os dados foram publicados no Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil em 2011 (disponível para download aqui).

De fato, a indignação é válida. A Lei 12305/10, que dispõe sobre a supracitada política, é muito clara em seus princípios, diretrizes e objetivos. A competência atribuída aos municípios pela gestão de seus resíduos sólidos, bem como a responsabilidade do gerador pelo gerenciamento do que produziu está lá pra todo mundo ver. Ocorre que uma leitura atenta desse diploma legal e a análise das circunstâncias atuais nas quais se inserem os resultados escabrosos denunciados no programa demonstram um vício muito comum na maioria das políticas que hoje se voltam à questão ambiental, principalmente quando da sua implementação: seu caráter remediador, paliativo.

Há diversos tópicos que tratam da responsabilidade compartilhada do “ciclo de vida dos produtos” e do ressarcimento ao Poder Público dos gastos por este aplicados para lidar com danos ambientais causados pelos responsáveis, e são esses os mais visados quando o problema já aconteceu. Tudo muito bonito e bacana. Mas as coisas devem ser vistas por outra perspectiva: qual é a real transformação que possa ser causada por medidas sancionadoras? Por óbvio, elas são importantes para garantir que o poluidor arque com as consequências por ele próprio causadas; porém não se pode esperar que daí surjam medidas protetivas e preventivas que, de fato, tenham poder de formar uma nova política de destinação adequada de resíduos sólidos.

Gente, não adianta nada um documento super legal que apenas vê aplicabilidade nos tópicos destinados à repressão e manejo de atitudes incorretas e acidentes. Não podemos só apontar culpados, mas garantir que os responsáveis ajam como devem em suas práticas cotidianas. Existe uma série de medidas previstas no Plano que, voltadas para alguns dos princípios fundamentais do Direito Ambiental – a saber, a prevenção, a precaução e o desenvolvimento sustentável -, permitem uma mudança (ainda que lenta e gradual) da estrutura do sistema de destinação de resíduos sólidos presente nos municípios. Mas isso é mais difícil de se fazer e a vontade política para se realizar tal reformulação usualmente é nula. Chorar pelo leite derramado é não apenas ineficiente como politicamente conveniente.

É necessário que os municípios, em seu plano efetivo de gestão integrada de resíduos, não apenas nos mostrem o tamanho do problema. Seu poder é gestor, portanto a todo momento devem administrar não apenas pra onde o lixo vai, mas como ele é produzido e de que forma lidamos com ele. É seu dever: prever áreas que possam abarcar uma destinação ambientalmente adequada desse lixo; cuidar para que o material despejado seja realmente selecionado, de modo a se excluir o que possa ser submetido a compostagem ou reciclagem; e, dentre outros, implementar programas e ações de educação ambiental, não apenas para cooperativas de catadores de materiais recicláveis ou funcionários de serviços públicos de coleta de lixo, mas também para cidadãos comuns e membros do empresariado.

Sem falar que o nosso direito à informação e ao controle social está lá, no artigo 6°, X da Lei. Mas esse direito não abarca somente o conhecimento do tamanho do problema, mas também do que pode ser feito para evita-lo. Envolve ter acesso às prestações de contas dos governos municipais sobre o que estão fazendo, no dia-a-dia, pra mudar seus modus operandi e poder para exigir que determinadas medidas – previstas em lei – sejam postas em prática.

Cidadania não é só ceder seu assento no metrô pra uma grávida ou idoso. É também o exercício de direitos, dentre eles o de manifestação de preferências através de ação individual ou coletiva e o de participação nas tomadas de decisão dos governos. Eles estão lá por e para você.